O Brasil passa por um momento de envelhecimento da população idosa, já que as pessoas com mais de 60 anos representam cerca de 15% de seus habitantes. Em vista disso, cresce a demanda por profissionais especializados em cuidar de quem está nessa faixa etária, pois, com a rotina corrida, nem sempre os familiares dão conta da tarefa.

No entanto, caso você pretenda desempenhar essa atividade, é preciso atentar à legislação para cuidador de idosos. Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura e conheça quais são as leis que regem a profissão, os direitos e os deveres do profissional!

Qual é a legislação para cuidador de idosos?

A legislação específica para cuidador de idosos — o Projeto de Lei 284/2011 — está em trâmite no congresso nacional desde 2012 e representa um marco na regularização da atuação desse profissional. Mas quais as novidades da lei?

Projeto de Lei 284/2011

O projeto de lei em questão regulamenta a profissão de cuidador de idosos no Brasil, definindo suas funções. São elas:

  • prestar apoio emocional e prezar pela boa convivência do idoso;
  • acompanhar o paciente nas rotinas de higiene e de alimentação;
  • garantir os cuidados preventivos em relação à saúde;
  • acompanhar o idoso nos compromissos.

Outro ponto importante é que, se a lei for aprovada, será necessário um curso específico de 160 horas para quem deseja atuar na função. Para aqueles que já desempenha a profissão de cuidador, é exigido o mesmo curso, porém a pessoa tem até o ano de 2021 para regularizar a situação.

Em ambos os casos, é exigida a formação mínima no ensino fundamental. Além disso, a lei veta que o cuidador desempenhe funções para as quais não está capacitado, como tratamentos médicos, sessões de fisioterapia ou acompanhamento nutricional.

Tipos de contrato

Se você deseja trabalhar como cuidador de idosos, é preciso saber que existem tipos de contratos que podem ser estabelecidos com o empregador. E, na falta de aprovação da lei específica, vale o conteúdo da Lei Complementar 150/2015 — originada da PEC das Domésticas.

Assim, o profissional pode ser contratado como funcionário regido pelas normas da CLT, temporário (quando o contrato tem prazo de validade) e autônomo (quando ele trabalha alguns dias da semana apenas para cobrir folgas ou datas especificadas).

Em todos os casos, o empregador precisa fazer o registro no eSocial, uma plataforma para cadastro de trabalhadores domésticos. A seguir, conheça melhor os direitos e deveres dos cuidadores de idosos.

Quais são os direitos do profissional?

Conforme adiantado, o trabalho do cuidador de idosos é regido pela lei dos empregados domésticos, ou seja, os direitos são os mesmos. Os principais direitos da categoria são:

  • jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a pagamento por trabalho extra;
  • carteira de trabalho assinada com salário igual ou superior ao mínimo;
  • folga uma vez por semana e ausência garantida, sem descontos no salário em casos previstos na lei;
  • férias remuneradas;
  • licença-maternidade e paternidade de acordo com as normas vigentes.

E os deveres?

Os principais deveres dos profissionais que cuidam de idosos são:

  • cumprir com a carga horária estabelecida em contrato;
  • desempenhar as funções para as quais foi contratado;
  • justificar ausências;
  • avisar previamente em caso de quebra de contrato.

Vale lembrar também que, além de saber tudo sobre a legislação para cuidador de idosos, é fundamental que o profissional que deseja seguir essa carreira tenha o conhecimento necessário e desenvolva empatia no trabalho.

E então, o que achou do post de hoje? Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe seu comentário!

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